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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.
0093526-84.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093526-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118804-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04705473 AGTE: PATRICIA APARECIDA TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNER DOS ANJOS SILVA AGDO: MIRANDA MORAISS OCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOSÉ VALDECIR VALCANAIA ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: LARISSA VIEIRA JADJISKI ADVOGADO: DIEGO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0007809-36.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007809-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0801645-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00076005 AGTE: ANDRE LUIZ SALVATORE MANO ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO: DR(A). ANDRE MUSZKAT ADVOGADO: ANDREA CARLA DA CONCEIÇÃO CANELLA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0009560-58.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009560-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0104997-27.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00088850 AGTE: ROCKWELL AUTOMATION INC. ADVOGADO: MIRIAN REGINA PASSARELLI PRADO AGDO: INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA ADVOGADO: PEDRO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK INTERESSADO: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0029676-85.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029676-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011027-61.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00283197 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA IGLESIAS MOSQUERA MAIER BÖING ADVOGADO: JOANNA SCHUBACK CHATAIGNIER RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033173-10.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033173-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807292-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00318555 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: IAN JESUS MARTINS SILVA REP/P/S/MÃE FABIANA RIBEIRO MARTINS SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE MENEZES LIMA DE AQUINO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036207-90.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036207-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801889-37.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00348306 AGTE: FELIPE POLIVANOV OTTONI ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA AGDO: ALFA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: OMEGA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0044207-79.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044207-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0803671-04.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00420664 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILSON FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052957-70.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052957-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804267-07.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00504581 AGTE: JULIANA TEIXEIRA FARIA FONTES ADVOGADO: FERNANDA GUIMARÃES AGUIAR DINIZ ADVOGADO: FRANCIELE DA SILVA TEIXEIRA DA LUZ ADVOGADO: LARISSA VILELA DOS SANTOS AGDO: VICTOR DE SIQUEIRA FONTES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MENDONCA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0059000-23.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059000-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008540-10.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00564789 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE LESSA OLIVIERI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DARCI MIGUEL DE FREITAS ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0059657-62.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059657-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800129-54.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00571404 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0074346-14.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074346-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0319601-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00711397 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: ROBERTO DE SEIXAS NEVES ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0076441-17.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076441-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810446-88.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00733133 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: ANDRE ALECRIM DA SILVA ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0076804-04.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076804-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004560-67.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00736996 AGTE: JOSE CARLOS ALVES CORRÊA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0077029-24.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077029-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815770-50.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00739227 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES AGDO: CLAUDIO ALVES JUNIOR ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0077149-67.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077149-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0861570-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00740717 AGTE: LEONARDO CHREEM KOIFMAN AGTE: ANDRE DE QUEIROZ BRUNELLI AGTE: FELIPE PRETTI CASOTTI ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA AGDO: ROBERTO DUARTE BUTTER ADVOGADO: ROBERTO DUARTE BUTTER ADVOGADO: LUIZA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0080803-62.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080803-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012683-24.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00779835 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ESPOLIO DE TAYNÁ VIEIRA QUEIROZ CARDOSO MAIA AGDO: MARVIO CARDOSO MAIA AGDO: ANDREA VIEIRA DE SIQUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0083402-71.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083402-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029817-48.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00803200 AGTE: MARIA ISABEL MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0083685-94.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083685-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826611-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00809752 AGTE: JOAQUIM GOMES NETO AGTE: MARIA ANGELICA PINTO GOMES AGTE: MARIA CAROLINA PINTO GOMES REINERT THOME GURGEL DE AMORIM AGTE: GABRIEL REINERT THOME GURGEL DE AMORIM ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA AGDO: MARCELO SARTO BASTOS ADVOGADO: MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0086290-13.2023.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086290-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026035-95.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00832931 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO DA ROCHA EVANGELISTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: BÁRBARA ELEODORA GONÇALVES COSTA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0087985-02.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087985-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0934092-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00849264 AGTE: YASMIN PESTANA DA SILVA REP/P/S/MÃE THANIA CAROLINA ALVES PESTANA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088480-46.2023.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088480-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0002117-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00854177 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL GLATT ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES ADVOGADO: PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0091075-18.2023.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091075-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806721-37.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00878950 AGTE: BRUNO DA FONSECA LIMA ALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0092227-04.2023.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092227-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0125422-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889979 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA AGDO: MARIA SALETE MARTINS BATISTA ADVOGADO: THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0092583-96.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092583-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025843-58.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00893460 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALFREDO SARAIVA FILHO AGDO: CÉLIA DA SILVA SARAIVA ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0093822-38.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093822-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0059377-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00907632 AGTE: ISABEL GOMES ISRAEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANTONIO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097628-81.2023.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097628-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801119-12.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00946091 AGTE: LULLAS CARRETAS E REBOQUES LTDA ME ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO AGDO: IGOR VELLOSO MOHANA BORGES ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0100229-60.2023.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100229-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000859-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00973519 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES AGDO: ESPÓLIO DE ÁLVARO MOREIRA DA SILVA REP/P/INV BETANIA MOREIRA DA SILVA SALGADO ADVOGADO: WILLIAM CANDIDO LOPES (SP309521) RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0102301-20.2023.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102301-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813031-77.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00993309 AGTE: THAYNARA PAULA DOS SANTOS AGTE: HIROYUKI MARCIO TORRES OKI ADVOGADO: THAYNARA PAULA DOS SANTOS AGDO: TROPA'S CAR LTDA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0010755-44.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010755-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0182894-09.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00107176 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA PALMA ADVOGADO: HELOISA HELENA GOMES BARBOZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011964-48.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011964-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0950757-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122402 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA ANDRADE PINTO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001148-10.2022.8.19.0054
031. APELAÇÃO 0001148-10.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001148-10.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00293525 APELANTE: JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0001682-02.2018.8.19.0051
032. APELAÇÃO 0001682-02.2018.8.19.0051 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001682-02.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00989741 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GUSTAVO VELASCO DE SOUZA FIGUEIREDO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: JÔNATAS VIEIRA CUNHA ADVOGADO: GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0001721-76.2019.8.19.0014
033. APELAÇÃO 0001721-76.2019.8.19.0014 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001721-76.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00849503 APELANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO ADVOGADO: SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI APELADO: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0003189-29.2006.8.19.0209
034. APELAÇÃO 0003189-29.2006.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003189-29.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00948904 APELANTE: PATRICIA SKAETTA NUNES ADVOGADO: FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMARGO PACHECO STEINER APELANTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA APELADO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0003967-48.2021.8.19.0055
035. APELAÇÃO 0003967-48.2021.8.19.0055 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003967-48.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00989465 APELANTE: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: RENE FRANCISCO MARTINS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA APELADO: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO SA ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0004431-12.2021.8.19.0075
036. APELAÇÃO 0004431-12.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004431-12.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00849357 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005130-94.2018.8.19.0208
037. APELAÇÃO 0005130-94.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005130-94.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00927754 APELANTE: PAULO ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: JORGE COSTA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0006118-04.2022.8.19.0038
038. APELAÇÃO 0006118-04.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006118-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00901988 APELANTE: SEBASTIÃO JARDIM DA SYLVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0008156-40.2022.8.19.0021
039. APELAÇÃO 0008156-40.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008156-40.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01006016 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: JOSE RIBAMAR DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0008178-23.2016.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA
040. APELAÇÃO 0008178-23.2016.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008178-23.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00997588 APELANTE: MATHEUS PIERUCCI RIBEIRO ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA APELADO: MARCOS ANDRE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0008286-85.2021.8.19.0014
041. APELAÇÃO 0008286-85.2021.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008286-85.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00967013 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO APELADO: WELVES OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0008447-62.2020.8.19.0004
042. APELAÇÃO 0008447-62.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008447-62.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00620256 APELANTE: RUTH CARDOZO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008591-82.2021.8.19.0042
043. APELAÇÃO 0008591-82.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008591-82.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.01004616 APELANTE: MARIA IRENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: KATIA MARIA KIENLE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0010135-20.2021.8.19.0038
044. APELAÇÃO 0010135-20.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010135-20.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00614827 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SUZANA SOARES REIS ADVOGADO: DIANA MELO CARDOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0010169-20.2017.8.19.0075
045. APELAÇÃO 0010169-20.2017.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0010169-20.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00986472 APELANTE: GABRIEL DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0011825-60.2015.8.19.0211
046. APELAÇÃO 0011825-60.2015.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011825-60.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00969523 APELANTE: SÉRGIO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0024842-16.2017.8.19.0205
047. APELAÇÃO 0024842-16.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024842-16.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00976904 APELANTE: MAURÍCIO CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO: CICERO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE ALMEIDA DA SILVA APELADO: JSL S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ DE ABREU CONTANI APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0025108-70.2021.8.19.0202
048. APELAÇÃO 0025108-70.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025108-70.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00978389 APELANTE: CARLOS MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALFAMA ADVOGADO: BERNARDO ALANO CUNHA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0028192-55.2021.8.19.0210
049. APELAÇÃO 0028192-55.2021.8.19.0210 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028192-55.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00916875 APELANTE: MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: JANETE COSTA MARTINS DA SILVA APELADO: JACY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0033089-36.2019.8.19.0004
050. APELAÇÃO 0033089-36.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033089-36.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00817147 APELANTE: DIRCE MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: MARIELA PACETTA BAIARDI ADVOGADO: ALINE PESTANA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041537-56.2020.8.19.0038
051. APELAÇÃO 0041537-56.2020.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041537-56.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00955974 APELANTE: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0042180-04.2020.8.19.0203
052. APELAÇÃO 0042180-04.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042180-04.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00970514 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049468-64.2020.8.19.0021
053. APELAÇÃO 0049468-64.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049468-64.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00753384 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: EFIGÊNIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0051202-67.2007.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0051202-67.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051202-67.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00469495 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES APELANTE: DAVID BRUNO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0052445-97.2018.8.19.0021
055. APELAÇÃO 0052445-97.2018.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0052445-97.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00938135 APELANTE: WAGNER GOMES BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO APELADO: VIDRAÇARIA MONTREAL DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0052569-11.2016.8.19.0002
056. APELAÇÃO 0052569-11.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052569-11.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00996401 APTE: CONSTRUTORA LEMPERT LTDA ADVOGADO: FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO APTE: LÚCIO COELHO GORNE ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0139272-41.1999.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0139272-41.1999.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0139272-41.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00974396 APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: XIKO COMERCIO DE ROUPAS LTDA APDO: FRANCISCO RODRIGUES CAMPOS APDO: ROSA MARIA DE AZEVEDO CAMPOS APDO: ADALZIRA DA SILVA LEAL RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0142217-92.2022.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0142217-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0142217-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00767565 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RMS BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS CHAVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0164384-06.2022.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0164384-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0164384-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965948 APTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0252340-65.2019.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0252340-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0252340-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00597476 APELANTE: LEONARDO CESAR DE MORAES ADVOGADO: CESAR DE BRITO CORRÊA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0306670-75.2020.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0306670-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0306670-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00744288 APELANTE: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO APELADO: JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARBOSA ALVES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0800798-06.2023.8.19.0037
062. APELAÇÃO 0800798-06.2023.8.19.0037 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800798-06.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.01000461 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: SONIA VANISE SERRAZINE SCHUENCK ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0813229-78.2022.8.19.0208
063. APELAÇÃO 0813229-78.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813229-78.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00933667 APELANTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: BENITO CID CONDE NETO APELADO: LEANDRO LEONARDO GERALDO MARTINS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0816780-71.2023.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0816780-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0816780-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00929659 APELANTE: GRSF MALL MODAS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO BACELAR APELADO: ALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APELADO: CPPIB LEBLON BRAZIL LTDA APELADO: RLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: SHL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: GUILHERME VARGAS RIBEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0824202-97.2023.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0824202-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0824202-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902078 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: PAULA NEUSTADT APELANTE: SONIA APARECIDA DINIZ DANTAS ADVOGADO: PEDRO HELIODORO NEWLANDS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0858332-50.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0858332-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0858332-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00993784 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: WESLEY BRITO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0865595-02.2023.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0865595-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0865595-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00914575 APELANTE: FLAVIO DE LUCENA GONCALVES ADVOGADO: ANDRÉ ADAN PEREIRA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOIRA ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0870131-90.2022.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0870131-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0870131-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00790686 APELANTE: INSTITUTO ABRADECONT ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: JULIA PEREIRA KLARMANN ADVOGADO: JOANA CAPELARI ROSIN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0874229-21.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0874229-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0874229-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00953548 APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: THIAGO MASSICANO APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JUAN HEBERTY BORREL DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0882338-87.2023.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0882338-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0882338-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00991490 APELANTE: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LILIAN CRISTINA DE MATOS QUEIROZ ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA FLORENTINO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0882972-83.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0882972-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0882972-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00948696 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: ADHERBAL DUARTE D AVILA ADVOGADO: ADHERBAL DUARTE D'AVILA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0000666-23.2015.8.19.0017
072. APELAÇÃO 0000666-23.2015.8.19.0017 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000666-23.2015.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00027016 APELANTE: INTERLAGOS DE TERESÓPOLIS VEICULOS LTDA-ME ADVOGADO: CLÁUDIO FACUNDES DUARTE ADVOGADO: SAMANTHA DIAS FANNI APELADO: MARCELO MAYCOM DE CASTRO MOTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003564-85.2018.8.19.0087
073. APELAÇÃO 0003564-85.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003564-85.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00187827 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LIVYA VITORIA TEIXEIRA APELADO: LUANA TEXEIRA DA SILVA ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0007408-36.2020.8.19.0002
074. APELAÇÃO 0007408-36.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007408-36.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00089554 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELIA COIMBRA NOTINI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: RAPHAEL HAIDAR GOMES ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA BRUNO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014288-08.2020.8.19.0208
075. APELAÇÃO 0014288-08.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014288-08.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01006795 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIA CRISTINA VIEIRA FERRAZ ADVOGADO: JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0022724-44.2015.8.19.0203
076. APELAÇÃO 0022724-44.2015.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022724-44.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00085253 APELANTE: NELSON CAMILO JUNIOR APELANTE: ELAINE EVANGELISTA FRANCO DA SILVA CAMILO ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: GILBERTO DE MATTOS MIRANDA ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0027303-19.2021.8.19.0205
077. APELAÇÃO 0027303-19.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027303-19.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00213892 APELANTE: ELIANE MOURA DOS SANTOS ALVES GAMA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: C&A MODAS LTDA APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0038567-92.2023.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0038567-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038567-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133776 APELANTE: ANA NERY DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELADO: C. MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: ANA CAROLINE DA CONCEIÇAO CORREA ADVOGADO: CAROLINA MATTAR MENDONÇA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0063372-52.2010.8.19.0038
079. APELAÇÃO 0063372-52.2010.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0063372-52.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00144997 APELANTE: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO APELADO: DIEGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ MARTINS DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0190961-89.2020.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0190961-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0190961-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074398 APELANTE: ARLINDO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA APELADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS APELADO: WALCYR CARRASCO ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0223597-74.2021.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0223597-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0223597-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00188176 APELANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: MICHELE SILVANA SANTIAGO CASTRO BATISTA ADVOGADO: LUCIANA NEVES CARVALHO BATISTA ADVOGADO: DHIEGO ALEXANDRE CALDEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0474915-64.2011.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0474915-64.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0474915-64.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148762 APELANTE: PLANEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ ADVOGADO: MARIANA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADO: LEONARDO LATTAVO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0800370-05.2023.8.19.0205
083. APELAÇÃO 0800370-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800370-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00214554 APTE: SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0800403-45.2021.8.19.0211
084. APELAÇÃO 0800403-45.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800403-45.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.01016375 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: PAULO ROBERTO COELHO DA COSTA ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0803139-08.2022.8.19.0209
085. APELAÇÃO 0803139-08.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803139-08.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00061861 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MARCO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DA SILVA VAZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0809510-21.2022.8.19.0004
086. APELAÇÃO 0809510-21.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809510-21.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00203859 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARTA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: REINALDO FERNANDES MORENO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0814357-38.2023.8.19.0002
087. APELAÇÃO 0814357-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814357-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00177734 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: MARIA AUXILIADORA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLE BRAGANÇA DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0830228-48.2022.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0830228-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0830228-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103378 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUCAS FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
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